A lei como aliada da nova mobilidade urbana

A nova mobilidade urbana ganhou uma forte aliada. A regulamentação das atividades de teletrabalho ou home office no Brasil, viabilizada na reforma trabalhista de 2017 que fez alterações na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), promete ser um avanço para a mobilidade não convencional. Pelo menos na teoria. A expectativa é de que, ao definir regras claras para o teletrabalho, aconteça o estímulo à atividade remoto e, consequentemente, retire pessoas e seus automóveis dos deslocamentos convencionais nas ruas e avenidas.

Levantamento feito em novembro de 2018 pela Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt) e pela Sap Consultoria em Recursos Humanos – o terceiro realizado nacionalmente e o primeiro após a reforma trabalhista – mostrou que a modalidade home office vem se consolidando no País. Mesmo que seja lentamente. O número de empresas que adotam o teletrabalho aumentou 22% em relação à pesquisa de 2016. O Sudeste, claro, dispara ao reunir 89% das empresas, enquanto que o Sul fica com 8% e as outras três regiões do País (Nordeste, Norte e Centro-Oeste) têm, cada uma, 1%. Das 315 empresas que participaram do levantamento e que empregam mais de um milhão de pessoas, 45% praticam home office e 15% estão avaliando a implantação. Das que têm a política, 25% implantaram há menos de um ano, o que reflete o impacto positivo da nova legislação e a necessidade de uma nova mobilidade urbana agregada à qualidade de vida dos funcionários.

Principais objetivos da prática de teletrabalho


  • 70% Melhoria da qualidade de vida dos colaboradores
  • 63% Mobilidade Urbana (Ex: rodízio de veículos, diminuição do tempo de trânsito)
  • 47% Concessão e benefício para seus colaboradores
  • 47% Atração e retenção de talentos
  • 36% Redução de despesas com espaço físico e despesas correlatas
  • 33% Aumento e produtividade
  • 24% Redução de turnover e absenteísmo
  • 19% Colaborar com o meio ambiente reduzindo congestionamentos e poluição na região
  • 3% Foi influenciada por outras organizações ou autoridades da região
* Pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt) e pela Sap Consultoria em Recursos Humanos. Respostas múltiplas escolhas

Prova disso é que as dificuldades impostas pela mobilidade urbana foram a segunda principal razão alegada pelas empresas para adotar o home office. Em primeiro lugar vem a qualidade de vida dos funcionários, que de certa forma também tem relação direta com o tempo perdido nos deslocamentos para chegar e sair do trabalho. “De fato, o teletrabalho é um excelente mecanismo para melhorar a mobilidade urbana e a alteração na legislação ajudou bastante. Mas o home office não decola devido aos obstáculos sociais. A nossa sociedade ainda é muito convencional. É comum o empregado não dominar a tecnologia ou não ter a disciplina necessária para realizar o trabalho em casa. Ao mesmo tempo em que os empregadores ainda têm o perfil de feitores. Vêem o teletrabalho com desconfiança e acham que o funcionário tem que estar presente na empresa, batendo ponto. Se não for assim, não está trabalhando”, argumenta o advogado trabalhista Marcos Alencar.

Para Marcos Alencar, advogado trabalhista, o home office não decola devido aos obstáculos sociais e ao convencionalismo da sociedade

O crescimento do teletrabalho

315 empresas foram ouvidas na pesquisa sobre teletrabalho, em novembro de 2018:

  • 40%

    não adota o teletrabalho/home office
  • 45%

    adota a modalidade
  • 15%

    está avaliando a viabilidade/planejando a implantação
"De fato, o teletrabalho é um excelente mecanismo para melhorar a mobilidade urbana e a alteração na legislação ajudou bastante. Mas o home office não decola devido aos obstáculos sociais. A nossa sociedade ainda é muito convencional. É comum o empregado não dominar a tecnologia ou não ter a disciplina necessária para realizar o trabalho em casa. Ao mesmo tempo em que os empregadores ainda têm o perfil de feitores. Vêem o teletrabalho com desconfiança" Marcos Alencar, advogado

A gestão do tempo, na avaliação do advogado, é hoje o bem mais precioso que a sociedade tem e sobre o qual deveria refletir. Gestores públicos e privados estão incluídos no grupo e já deveriam estimular o home office como forma de contribuir com as cidades. “O mesmo vale para a adoção de novos horários das jornadas de trabalho ou escolares. Não temos qualquer política pública voltada para essa realidade. O Brasil tem evoluído na modalidade de teletrabalho, mas apenas no Sul e Sudeste. Nós, Nordeste e Pernambuco, ainda não sabemos o que é isso. O entrave social e cultural é grande”, pontua o advogado.

A juíza do Trabalho Renata Nóbrega diz que ainda é cedo para avaliar os efeitos da regulamentação do home office porque as demandas dos trabalhadores não chegaram aos tribunais

A juíza Renata Nóbrega, que atua na 9ª Vara da Justiça do Trabalho, instituição que desde 2016 estimula o teletrabalho entre seus funcionários, avalia como positiva a regulamentação da modalidade home office, mas diz ser cedo para saber quais serão os desafios da nova legislação. “Nós ainda não enfrentamos as demandas da nova regulamentação. Não sabemos, ainda, quais serão nem como chegarão para a Justiça. Acredito que a mudança vai, sim, estimular o teletrabalho e, consequentemente, a mobilidade urbana. Mas para ter esse papel é importante que ela venha inserida num contexto de política pública. Que aconteçam melhorias na oferta do transporte público nas cidades, por exemplo. A expansão do teletrabalho não pode ser algo isolado”, argumenta a magistrada.

"Nós ainda não enfrentamos as demandas da nova regulamentação. Não sabemos, ainda, quais serão nem como chegarão para a Justiça. Acredito que a mudança vai, sim, estimular o teletrabalho e, consequentemente, a mobilidade urbana. Mas para ter esse papel é importante que ela venha inserida num contexto de política pública. Que aconteçam melhorias na oferta do transporte público nas cidades, por exemplo. A expansão do teletrabalho não pode ser algo isolado" Renata Nóbrega, juíza

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