Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, Augusto Amorim, 56 anos, coordenou um projeto realizado em 11 unidades prisionais, com cerca de 50 entrevistas, sobre a relação dos detentos com o trabalho. O estudo gerou um relatório e um documentário.

JORNAL DO COMMERCIO - De que maneira o trabalho pode ser um elemento importante de ressocialização?

AUGUSTO AMORIM - São dois pontos de vista a serem abordados nessa questão. Um é o jurídico. O trabalho é um imperativo categórico da Lei de Execuções Penais. Então, ele é tanto um dever quanto um direito do apenado, está no artigo 39 e 41. A Lei de Execuções Penais, de 1984, estabelece o processo de ressocialização. Não se trata de um agrado do Estado para aqueles que cumprem pena. Ele é um dever e um direito. O outro aspecto tem uma conotação mais sociológica. É um perfil social muito demarcado, em que as pessoas provavelmente não tiveram uma socialização desejável desde sempre em suas vidas. São analfabetas, nunca trabalharam, muitas passaram pela Funase. Essa é a grande dificuldade, ressocializar homens feitos, mas que não foram socializados.

JC - O preconceito atrapalha?

AUGUSTO AMORIM - Existe muito preconceito das empresas, pois é sabido que elas podem fazer convênio e parcerias com o sistema prisional. Mas os números não são suficientes. Mesmo com todos os incentivos fiscais, benefícios de isenção de encargos, ainda há muito preconceito por parte das empresas em contratar essa mão de obra. Não querem associar seu nome, sua marca, seu produto à produção dos apenados. Até certos profissionais que atuam na ressocialização sofrem preconceitos. São elementos que dão uma dimensão do tamanho do preconceito que existe em torno desta questão.

JC - Qual o papel da sociedade como um todo?

AUGUSTO AMORIM - É preciso que a sociedade com um todo, empresários e população em geral, se conscientizem da necessidade de oferecer trabalho para a reinserção dessas pessoas. No final, a contribuição será pela própria diminuição da criminalidade. Se tantas ou mais empresas criarem oportunidades de vagas de trabalho enquanto essas pessoas estão aprisionadas, tanto melhor será a condição quando essas pessoas saírem. Não é uma questão do apenado sair do sistema para procurar trabalho, é sair do sistema já habilitado, capacitado profissionalmente para que ele consiga se recolocar no mercado de trabalho. E não achar que isso vai acontecer por milagre. É preciso que a sociedade se mobilize nesse sentido, enquanto a pessoa estiver cumprindo a pena.

Não é uma questão do apenado sair do sistema para procurar trabalho, é sair do sistema já habilitado, capacitado profissionalmente para que ele consiga se recolocar no mercado de trabalho”

JC - Na sua visão, quais os principais benefícios para os envolvidos?

AUGUSTO AMORIM - O benefício para o Estado é que ele consegue cumprir o que determina a Lei de Execução Penal. Para o empresário, ele vai ter um empregado contratado legalmente, com custos trabalhistas reduzidos, porque a lei permite. O trabalho realizado dentro das unidades prisionais reduz muito esses custos. Para a sociedade, o custo é simbólico, o benefício é indireto para a população. Se o empresário produz algo de qualidade a um custo baixo, isso pode ser repassado para o consumidor final, então a sociedade estará ganhando também. Então, todos saem ganhando.

JC - Quais as falhas que o senhor identifica neste processo como um todo?

AUGUSTO AMORIM - Não temos uma ação governamental que incentive empresas a atuarem dentro do sistema prisional, contratando os presos para que produzam artigos consumidos no mercado. Se houver uma ação, uma campanha esclarecendo o quanto de benefício pode trazer para a empresa, quanto para o sistema e os presos, com uma produção dentro do sistema carcerário, seria melhor. A lógica é: quanto mais você capacita, mais chances de reinseri-los no mercado de trabalho. Por outro lado, os gestores apontam a questão do preconceito por parte das empresas em oferecer vagas para os presos. Talvez elas não se sintam encorajadas, justamente por essa ausência do poder público em esclarecer sobre as vantagens. Os gestores são unânimes: muita gente quer trabalhar, mas a oferta é pouca. então, há uma falha nessa comunicação entre o poder público e o setor empresarial. Nos países desenvolvidos, onde há um sistema prisional mais avançado, é possível encontrar um percentual muito superior de números de presos trabalhando. Se pode acontecer lá, por que não aqui? É um preconceito cultural muito bem estabelecido.

JC - Qual o grande desafio então?

AUGUSTO AMORIM - O maior desafio é fazer cumprir a Lei de Execuções Penais, que é muito pouco aplicada. Ela ainda está muito longe do ideal. O desafio é fazer com que todos os detentos do sistema prisional possam ter uma inserção no mercado de trabalho, ainda dentro da unidade prisional. A lei existe, mas a realidade é outra. Não se pode dizer que não acontece, mas acontece pouco. Há relatos de profissionais que trabalham no sistema prisional que afirmam que têm presos que passam anos encarcerados, sem trabalhar. Muitas vezes até quiseram trabalhar, mas não houve vagas. Está aí o desafio. O trabalho é condição essencial para essa ressocialização.