É preciso ampliar a rede de serviços

Pernambuco foi um dos primeiros Estados brasileiros a se engajar na reforma, que ganhou força na América Latina a partir da Conferência Regional para a Reestruturação da Atenção Psiquiátrica, realizada em Caracas (Venezuela) em novembro de 1990. Naquela reunião, um projeto foi elaborado com a assessoria de técnicos da Itália, Espanha e Suécia, onde a mudança já trazia resultados. Os italianos tinham começado três décadas antes as transformações e em 1973 lançaram o movimento Psiquiatria Democrática, liderado pelo psiquiatra Franco Basaglia.

“Depois da Segunda Guerra Mundial, em tempos de crescimento econômico e reconstrução social, de grande desenvolvimento dos movimentos civis e de maior tolerância e sensibilidade para com as minorias, a comunidade profissional e cultural, por vias diferentes, chegou à conclusão de que o hospital psiquiátrico deveria ser transformado ou abolido”, escreve Manuel Desviat, em A reforma psiquiátrica (1994), relatando quando tudo começou.

A Lei 10.216, que instituiu a reforma, só foi aprovada no Brasil em 2001. Mas como o processo tinha se iniciado na década anterior, em 2006 Pernambuco já havia fechado 40% dos seus cerca de seis mil leitos de manicômios. Hoje são 1.073 acomodações em oito hospitais psiquiátricos. Conforme a Secretaria Estadual de Saúde, 1.847 leitos foram fechados nos últimos 13 anos.

Os Caps pertencem à atenção especializada e capacitações têm sido feitas com as equipes que atuam nos postos das comunidades, da atenção básica, para que possam diagnosticar e prevenir o sofrimento mental. Mas sem esses centros e serviço de urgência, a comunidade não tem com quem contar muitas vezes. O problema atinge especialmente famílias do interior e da área rural, entre elas comunidades tradicionais, indígenas, que disputam com os outros a atenção especializada.

Relatório da Gerência de Saúde Mental do Estado aponta que a rede de saúde conta com um único Serviço de Emergência Psiquiátrica (Hospital Ulysses Pernambucano), atendendo 80% da demanda de todas as regionais, sobretudo os municípios do Recife (45%), Olinda e Jaboatão. Descentralização da emergência, abertura de leitos em hospital geral e a qualificação de trabalhadores são desafios. Ainda é pequeno o número dos que funcionam em regime de 24 horas (apenas cinco, dois na capital).

Léa Maria Lins, gerente de Atenção à Saúde Mental de Pernambuco, explica que em todas as regiões do Estado, foram realizadas discussões para definir o desenho da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) em cada município. “Fizemos levantamento da necessidade de serviços, considerando critérios técnicos definidos em portaria do Ministério da Saúde e as possibilidades de cada município”, completou . O desenho para a I Regional de Saúde, que compreende o Grande Recife e cidades vizinhas, está pronto. No momento são pactuados com as prefeituras prazos para a implantação de serviços. A Promotoria da Saúde do Ministério Público Estadual já realizou audiência pública para ouvir as justificativas das prefeituras e cobrar a montagem da rede.

O Movimento de Luta Antimanicomial lançou manifesto no dia 18 de maio deste ano, data das mobilizações mundiais, exigindo a abertura de novos serviços, substitutivos dos sanatórios. Acesse a carta aqui.

Entrevista - Faltam projetos sociais

O presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental e pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz (ENSP-RJ), Paulo Amarante, defende projetos culturais, de geração de emprego e economia solidária para uma reforma psiquiátrica completa.

JC - Como avalia o atual estágio da reforma psiquiátrica no Brasil? O manicômio mudou de lugar?

PAULO AMARANTE - A reforma psiquiátrica brasileira é um processo irreversível, mas precisa ser ainda mais efetivada com a desmontagem das estruturas manicomiais ainda existentes e com o investimento mais decisivo na rede de atenção psicossocial (Centros de Atenção Psicossocial, centros de convivência, residências assistidas) e outros projetos sociais (culturais e de trabalho, como economia solidária).

JC - Como libertar os doentes dos Caps? Por que não avança a política dos centros de convivência?

PAULO AMARANTE - É necessário que a oferta de serviços seja ampliada, e não apenas de serviços, mas de dispositivos, como disse, culturais, sociais, de trabalho, de moradia, de participação e de protagonismo social. E é necessário, para isso, que haja uma atitude crítica em relação à ideia do tratamento, da relação com o usuário. Que essa relação não seja mediada pela clínica, pelos saberes médicos e psicológicos, mas pela noção de cidadania, de direitos humanos, de diversidade cultural, enfim, de outras dimensões que não as técnico-científicas.

JC - Com a redução dos leitos manicomiais e o aumento da violência urbana, os transtornos mentais deixaram de ser a principal causa de internamentos dos homens adultos jovens. Há como medir sistematicamente no Brasil a doença mental?

PAULO AMARANTE - Penso que nessa postura ética, política, crítica, buscando produzir um conhecimento voltado para a autonomia, a liberdade, a participação. Por isso nossas pesquisas voltam-se para os estudos da medicalização social, para os estudos da importância da cultura e da diversidade cultural no campo da saúde mental e no aperfeiçoamento das estratégias de desinstitucionalização.

Qual o papel da psicologia social no atual momento? Há diálogo com a psiquiatria e outras áreas do conhecimento para entender, prevenir e tratar o adoecimento mental?

PAULO AMARANTE - Penso que o desafio maior da psiquiatria e da psicologia é não se entregar ao projeto de mercantilização da dor, do sofrimento, da vida. É procurar estar sempre ao lado do real interesse das pessoas e não dos interesses que atuam no campo da saúde/doença.

Conheça os serviços já oferecidos no Estado

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