Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, no histórico 04 de abril de 2018, habeas corpus contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já pode cumprir a pena de 12 anos e 1 mês de reclusão

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (4) o habeas corpus contra a prisão do ex-presidente Lula (PT), condenado a 12 anos e 1 mês de prisão em processo da Operação Lava Jato. Com a decisão da Suprema Corte, o petista pode ser preso a qualquer momento. Lula pedia para responder em liberdade até o julgamento de todos os recursos. Ele vem sendo apontado como pré-candidato a presidência da República pelo PT.

Para que Lula seja preso, basta agora que o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) determine o início do cumprimento da pena. A decisão segue para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, para que ele determine a execução penal.

Moro condenou Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por receber vantagens da construtora OAS, entre elas um triplex no Guarujá, em troca de contratos no governo federal. A condenação foi mantida pelo TRF-4 em janeiro deste ano.

A prisão não impede que o ex-presidente continue recorrendo. A defesa de Lula já prometeu entrar com novos embargos no próprio TRF-4. Pela legislação, o réu pode mover diversos embargos pedindo esclarecimentos sobre a condenação o que pode, eventualmente, ter efeito sobre a pena. Os primeiros embargos já foram negados pelos desembargadores do TRF-4.

Além dos embargos, Lula pode recorrer a dois tipos de recurso para tentar reverter a condenação. Os recursos especiais correm no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e alegam que alguma Lei Federal foi descumprida na decisão. Já os recursos extraordinários são movidos no Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que algum preceito constitucional foi descumprido. Esses recursos são mais demorados.

Mesmo preso, Lula ainda pode ser defendido pelo PT como candidato a presidência. Embora condenado por um órgão colegiado, ele só será enquadrado na Lei da Ficha Limpa depois que o registro da candidatura foi submetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e analisado pela Corte, que pode impugná-lo. Nesse caso, o PT poderia escolher outro nome para substituir Lula na disputa.



A trajetória de Lula

Luiz Inácio Lula da Silva nasceu em 1945, no sítio Várzea Comprida, em Caetés, na época distrito de Garanhuns, Agreste de Pernambuco. Aos 7 anos, como retirante, mudou-se para São Paulo com a família para fugir da grande seca que assolou o Nordeste em 1952. Aos 14 anos, tornou-se metalúrgico na região do ABC Paulista. Em 1975, Lula se tornou presidente do Sindicato dos Metalúrgicos. No fim da década de 1970, ele seria o líder das grandes greves na região industrial paulista.

No dia 10 de fevereiro de 1980, o então líder sindicalista fundou o Partido dos Trabalhadores (PT). Em 19 de abril do mesmo ano, Lula foi preso por 31 dias, em plena ditadura militar, acusado de liderar uma greve dos trabalhadores no ABC Paulista.
Três anos depois, Lula atuou na criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em 1986, foi eleito para o primeiro mandato de deputado federal, atuando na Assembleia Nacional Constituinte.

Em 1989, concorreu pela primeira vez à Presidência da República, na primeira disputa eleitoral após a redemocratização do País. Lula chegou ao segundo turno, mas perdeu para o ex-presidente Fernando Collor.

O petista voltaria a disputar a presidência nos anos de 1994 e 1998, antes de ser eleito em 2002 com 61,3% dos votos válidos, derrotando o ex-ministro da Saúde José Serra (PSDB-SP). Em 2005, Lula enfrentaria sua primeira grande crise política com o escândalo do Mensalão. Apesar disso, foi reeleito presidente em 2006, com 60,8% dos votos, no segundo turno contra Geraldo Alckmin (PSDB-SP).

Em 2010, Lula consegue fazer como sucessora a pupila Dilma Rousseff (PT), que seria reeleita em 2014. Em meio à crise que culminou no impeachment de Dilma, em março de 2016, ele tenta voltar ao governo como ministro, mas tem a posse negada pela Justiça, após a divulgação de um áudio em que a então presidente o avisava que enviaria o termo de posse para ele usar “em caso de necessidade”. Na época, Lula já era investigado pela Operação Lava Jato.

Em 12 de julho de 2017, já após o impeachment da petista, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Lava Jato. Ele teria recebido um triplex no Guarujá (SP) da empreiteira OAS em troca de contratos no governo federal.

Em 24 de janeiro de 2018, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de reclusão.


Abaixo, a cobertura completa do SJCC no dia do julgamento

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24 de Janeiro de 2018

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