Jornal do Commercio

Fono na escola

Legislação

A fonoaudiologia nasceu na escola, nas primeiras décadas do século 20. Só em 2010, contudo, é que a atuação do fonoaudiólogo na rede educacional passou a ser vista como uma especialidade pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa). E no ano passado, a Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (SBFa) criou o departamento de fonoaudiologia educacional por reconhecer que há a necessidade desse profissional se capacitar para auxiliar a criança a atingir o seu potencial de aprendizagem.

A legislação vigente preconiza que os atendimentos clínicos não sejam realizados no âmbito escolar, mas que sejam encaminhados para os espaços clínicos adequados. É importante conscientizar a população em relação a essa função, o que tem sido feito através de boas práticas dentro da escola. Além disso, em parceria com a SBFa, o CFFa tem promovido diversas oficinas de sensibilização com professores e gestores no Brasil inteiro. “Agora, é hora de as escolas perceberem a nossa importância na rede educacional, pois podemos fazer muito para promover a aprendizagem”, diz a presidente do CFFa, Bianca Queiroga.

Atualmente, a SBFa está com um fórum aberto cujo objetivo é caracterizar o perfil do fonoaudiólogo educacional. “Queremos conhecer bem quem são esses profissionais que estão na rede de ensino e, dessa maneira, traçar futuras metas”, complementa a secretária do departamento de fonoaudiologia educacional da SBFa, Luciana Mendonça Alves. Ela destaca que ainda não existe uma legislação que torne obrigatória a presença do fono no contexto educacional, mas frisa que há iniciativas individuais de profissionais que procuram as prefeituras para sensibilizar os gestores a lançarem concurso público nessa área. “A especialidade de fonoaudiologia educacional já faz parte da Classificação Brasileira de Ocupações. Isso é um passo importante”, frisa Bianca.

TDAH e dislexia

Está em alta a discussão de propostas sobre o planejamento de situações que favoreçam a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças com necessidades educacionais especiais. Nesse contexto, especialistas têm defendido o projeto de lei de autoria do senador Gerson Camata (relatoria da deputada federal Mara Gabrilli), que traça linhas importantes para o diagnóstico precoce e o atendimento educacional específico para crianças e jovens com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH, caracterizado por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade) e também com dislexia. Esse último distúrbio é classificado como uma dificuldade de aprendizagem de origem neurológica que favorece o aparecimento de problemas com a fluência correta na leitura e com a habilidade de decodificação e soletração.

O Projeto de Lei 7081/2010 propõe ainda a formação de professores para que possam ajudar na inclusão dos alunos que forem identificados por uma equipe interdisciplinar. E o fonoaudiólogo é um dos profissionais essenciais nesse cenário.

O projeto já tramitou no Senado e foi aprovado em todas as comissões por qual passou (Seguridade Social e Família, Educação e Cultura, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania). Atualmente, encontra-se na Câmara dos Deputados e já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família e de Educação. Ainda faltam duas comissões para a aprovação final (Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Na Comissão de Educação, o relatório favorável da deputada Mara Gabrilli chama atenção para a importância da fonoaudiologia nas escolas.