Um olhar ainda equivocado

Para ampliar o abismo, o olhar sobre o crime de trânsito permanece equivocado. Ninguém quer matar no trânsito. Essa ainda é a percepção que a maioria das pessoas têm sobre o crime de trânsito, pouco importando se a vítima estava de carro, moto, bicicleta ou a pé. Além da sociedade, a própria lei fortalece esse princípio quando prevê, por exemplo, penas duras para o homicídio com arma de fogo ou branca e punição branda para quem mata ao volante.

O homicídio, por mais simples que seja, tem pena de reclusão (ou seja, prisão mesmo) de seis a 20 anos, podendo ser ampliada conforme as qualificações (requintes de crueldade utilizados no crime). Matar no trânsito é visto, pela legislação, como um crime culposo, não intencional. E, nesses casos, a pena é de dois a quatro anos de detenção (ou seja, não é prisão e pode ser revertida em penas alternativas). Até 2014, qualificadoras foram inseridas nos Artigos 302 e 303 do CTB, como é o caso de o condutor estar alcoolizado ou participando de um pega, mas a punição chega a, no máximo, quatro anos de reclusão (prisão).

 

Diante dessa realidade, para conseguir dar uma punição maior aos condutores que matam no trânsito transgredindo as regras da segurança viária, a polícia e, consequentemente, a Justiça, precisam deixar o CTB de lado e ainda fazer uso do dolo eventual, previsto no Código Penal, para aumentar a pena. O dolo eventual é quando o autor de um crime, mesmo sem intenção de cometê-lo, tem atitudes que colaboram para ele acontecer. Exemplos são o consumo de álcool e a prática de rachas antes de uma morte no trânsito.

 

“Já avançamos muito, mas o caminho é longo. De fato, a própria legislação trata o CVLI (Crimes Violentos Letais Intencionais) com um rigor, enquanto prevê penas bem diferentes para o crime de trânsito. A questão é que, por não ter uma legislação específica que enquadre o dolo eventual no trânsito, os entendimentos variam e, consequentemente, as punições”, argumenta Newson Mota. O delegado, inclusive, já concluiu inquéritos fazendo uso do dolo eventual e, na Justiça, o caso foi desclassificado. O contrário também já aconteceu.

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28 de Setembro de 2017

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