O olhar do governo

O secretário de Transportes de Pernambuco, Isaltino Nascimento, é a tranquilidade em pessoa. Pelo menos aparenta. Na conversa sobre a malha rodoviária pernambucana, mostrou números que, na fria função estatística, revelam que o governo está sim recuperando e implantando estradas pelo Estado. Os números não condizem com o que o JC viu na estrada. Mas os dados estão nas mãos do secretário, avalizados por sua equipe. À frente da pasta de Transporte desde 2011 e mantendo-se firme como um dos dois últimos petistas no primeiro escalão do governo socialista, Isaltino garante que cumpriu 75% do principal programa de governo de Eduardo Campos para as estradas, o Caminhos da Integração, restaurando e implantando 53 das 73 rodovias prometidas. E mais: vangloria-se de ser o secretário estadual que mais executou o orçamento do governo, estando com projetos prontos para gastar o dinheiro.

“Eu sou o secretário que mais executou o orçamento do governo do Estado. Estava preparado com projetos para executar as obras”, Isaltino Nascimento.

“A BR-232 realmente precisa de um investimento e o valor é muito alto. Só podemos fazer um investimento desses com a questão judicial resolvida”, Isaltino Nascimento.

JC - Em 2011 o governo de Pernambuco lançou o Programa Caminhos da Integração, uma proposta ousada de recuperar e implantar 73 rodovias estaduais até 2014, a partir de uma malha bastante deteriorada pelas chuvas, com orçamento de quase R$ 2 bilhões. Tinha ainda a missão de realizar 50% delas até 2012 e iniciar o restante até o primeiro trimestre de 2013. O Caminhos virou realidade?
Isaltino Nascimento - Sim. Nós cumprimos a meta. Gastamos em 2011 e 2012 uma média de R$ 500 milhões por ano e até dezembro de 2013 serão mais R$ 550 milhões. Para 2014 temos orçamento previsto de quase R$ 550 milhões, discutido com a Secretaria de Planejamento. Há pactuação de uma série de estradas que começam a ser feitas em 2013 e deságuam em 2014. Das 73 rodovias previstas para serem implantadas e recuperadas no Caminhos da Integração, 57 foram executadas - 32 restauradas e 25 implantadas. Isso representa 75% do programa. E muitas das estradas que dizemos ter recuperado, na verdade, foram totalmente refeitas. Eram rodovias antigas, para as quais tivemos que refazer até os projetos. Em 2011 foram 209,41 km de PEs restauradas e 55,25 km de implantadas. Em 2012 foram 35,43 km de restaurações, 86,65 km de implantações e 25,5 km de duplicações (a Estrada da Batalha (PE-08) e a primeira etapa da BR-408). Este ano estamos executando 355,79 km de restaurações, 213,6 km de implantações e 73,5 de duplicações - nesse caso, a segunda etapa da BR-408 e a finalização da BR-104 entre Caruaru e Toritama. Eu sou o secretário que mais executou o orçamento do governo do Estado. Estava preparado com projetos para executar as obras.
JC - Então o senhor vai ultrapassar metas? Além de concluir o previsto no Caminhos da Integração, cumprindo os prazos impostos pelo próprio governador, vai fazer a mais?
Isaltino Nascimento - Sim. Na verdade estão surgindo demandas novas que iremos iniciar até o fim da minha gestão. É o caso, por exemplo, da chegada da Fiat à Mata Norte. Ficou pactuada entre o governo do Estado e a montadora uma solução alternativa ao projeto do corredor viário Arco Metropolitano enquanto ele não fica pronto. São definições que não estavam previstas no Caminhos da Integração. Iremos recuperar oito rodovias, em média, para criar um caminho que permita a produção da Fiat sair da região Norte e chegar ao Porto de Suape enquanto o Arco estiver sendo executado. É uma alternativa, por exemplo, no caso de uma paralisação da BR-101 durante as obras.
JC - É certo que o Arco Metropolitano será executado? E que não será mais uma concessão rodoviária?
Isaltino Nascimento - Sim. Será uma rodovia pública. Está na fase de licenciamento ambiental. Nós executamos o projeto, gastamos R$ 5 milhões, mas a proposta do Estado era fazer uma Parceria Público-Privada (PPP) exatamente pelo alto valor do projeto, de R$ 2 bilhões. Mas o governo federal decidiu assumir o Arco, assim como a duplicação da BR-423, entre São Caetano e Garanhuns. Serão 80 km da BR-423 e 74 km do Arco.
JC - Comenta-se nos bastidores que o governo federal teria assumido o projeto do Arco para travá-lo?
Isaltino Nascimento - Não acredito. O que houve foi a decisão de fazer uma via pública e não pedagiada, como era a proposta do Estado, até porque não tínhamos recursos para isso. São mais de R$ 2 bilhões, é um custo elevado. Por isso a opção inicial era fazer uma PPP. Mas o projeto agora é construir uma estrada pública.
JC - Apesar dos números mostrados pelo senhor, Pernambuco possui muitas ligações ainda de terra, estradas deterioradas e gente excluída da qualidade de vida por isso...
Isaltino Nascimento - Nós tomamos uma iniciativa na Secretaria de Transportes, que não foi determinada pelo governador Eduardo Campos. Passamos a destinar parte do nosso orçamento para projetos. Além do Caminhos da Integração, temos uma série de rodovias que são monitoradas por decisão política do governo, outras que são definidas pelo Todos por Pernambuco, além das demandas que chegam na secretaria dos mais variados lugares. Assim, fizemos um plano alternativo. Temos as metas definidas pelo governo e temos a nossa demanda. Dessa forma, temos projeto para implantar e recuperar rodovias em todos os destinos de Pernambuco. Podemos não ter o recurso, mas o projeto básico está pronto, pago, para que a obra seja feita quando houver orçamento. Isso o governador não definiu, nós fizemos por conta própria. Quem assumir a secretaria terá um banco de projetos para guiá-lo. Terá, também, uma sala de monitoramento, com uma equipe exclusiva para essa função. Será um legado que deixaremos. Há muitas rodovias que eu hoje não tenho dinheiro para fazer, mas o projeto estará pronto.
JC - Por falar em monitoramento, o Caminhos da Integração teve como destaque a utilização de um equipamento que iria garantir a qualidade da execução das futuras rodovias do programa. O monitoramento vingou?
Isaltino Nascimento - Não. Ainda estamos no processo de definição. Para utilizá-lo é preciso passar por uma mudança cultural e histórica de monitoramento de estradas. Isso é difícil. Fizemos testes, mas não temos estrutura para usá-lo. Esse monitoramento teria que ser executado pelos funcionários da casa e nossa estrutura é deficitária, precisa ser aprimorada para assumir o controle desse monitoramento. Temos poucos profissionais na casa. Os que estão ajudando atualmente são funcionários contratados provisoriamente. O DER é hoje um comprador de serviços. Os projetos são executados por empresas de fora, as obras também. O trabalho é muito mais de supervisionar e fiscalizar.
JC - Os órgãos de controle, inclusive, reclamam e lamentam o fato de o DER não fazer mais estradas, apenas fiscalizar a execução. Tudo é terceirizado. Qual o quadro de funcionários do DER? Quantos profissionais existem para projetar estradas em Pernambuco?
Isaltino Nascimento - São 1.131 para todo o Estado. Desse total, 600 ficam na sede e o resto nos distritos municipais. O corpo de engenheiros atual é pouco. O setor de planejamento, ou seja, a parte estratégica do órgão, tem 25 engenheiros. E para usar o equipamento de monitoramento é preciso um corpo técnico da casa. Não podemos terceirizar.
JC - Chama atenção a imagem negativa que a construção de estradas possui no Brasil, também em Pernambuco. É comum vermos empresas, até consórcios, responsáveis por obras no Estado que estão sob investigação dos órgãos de controle serem aceitas, simultaneamente, em outros projetos estruturadores. Isso incomoda o governo?
Isaltino Nascimento - O governo tomou várias decisões para evitar isso. Criamos o Portal da Transparência, no qual todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta têm que disponibilizar as licitações e o acompanhamento das obras. Foi o primeiro remédio para sanar essa dificuldade. Depois o governo criou a Controladoria Geral do Estado (CGE), um órgão importantíssimo para nos dar suporte. Somos auditados permanentemente e internamente pelo Estado, independentemente dos órgãos de controle. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) nos orienta e a CGE nos controla. Temos ainda o acompanhamento do TCE e também do TCU, conforme a obra. Todas as ações que ultrapassem R$ 700 mil para projetos e R$ 10 milhões para obras, obrigatoriamente têm que ser submetidas ao crivo da PGE. Na prática, são quase todos os projetos da secretaria. É muito controle. É um processo que nos assegura que o procedimento adotado passou por um crivo grande de controle antes e durante a execução. Mas para deixar de contratar uma empresa é preciso que haja uma determinação legal de inidoneidade. Sem ela é difícil.
JC - Então não houve, até agora, nenhuma determinação judicial para que o Estado considere alguma construtora inidônea?
Isaltino Nascimento - Não, até agora nada chegou para nós. E como há a presunção da inocência, não temos o que fazer. Até porque só podemos criar obstáculos para uma empresa participar de uma licitação, por exemplo, quando há uma determinação legal. Caso contrário, podemos responder por isso.
JC - É impossível falar de estradas e não citar a BR-232, a obra viária mais importante do Estado, cuja construção foi uma sucessão de erros, já comprovados nos quatro processos existentes no TCE. Houve um erro grosseiro - esqueceram de colocar um dreno subsuperficial em toda a duplicação. O que está sendo feito?
Isaltino Nascimento - Nós fizemos uma licitação específica de manutenção e conservação para a BR-232 como forma de manter a rodovia em condições de trafegabilidade. Enquanto o processo judicial não for resolvido, nós não temos como realizar uma intervenção mais efetiva. Não podemos tomar a iniciativa de fazer uma operação detalhada porque ela poderá maquiar o problema, comprometendo uma futura auditoria, por exemplo.
JC - Ou seja, mesmo que o Estado queira, não pode resolver a degradação evidente da BR-232? A situação é tão ruim que ela terá que ser totalmente restaurada?
Isaltino Nascimento - É. Nós chegamos a licitar a restauração, avaliada na época em R$ 90 milhões, mas estamos nesse impasse. Só poderemos realizar a recuperação total da rodovia quando a disputa judicial for resolvida. A PGE está cuidando do caso. Esperamos que a situação seja resolvida o mais rápido possível.
JC - E não há previsão para o problema ser resolvido?
Isaltino Nascimento - Não. A obra ainda não foi entregue oficialmente ao DER e ao Dnit. Já se passaram dez anos desde que os primeiros trechos da duplicação foram entregues e a restauração está avaliada, atualmente, entre R$ 135 e 150 milhões. A BR-232 realmente precisa de um investimento e o valor é muito alto. Só podemos fazer um investimento desses com a questão judicial resolvida. Agora, o Estado também tem um valor alto, algo próximo a R$ 200 milhões, para reaver do governo federal. Isso pode agilizar a solução.
JC - Enquanto isso, a gente vai gastando quanto com a BR-232?
Isaltino Nascimento - Por enquanto, R$ 8 milhões por ano para manutenção. Estamos fazendo o básico: retiramos a vegetação, trocamos algumas placas... Mas a essência do problema não podemos atingir. É como um crime. Imagine você descaracterizar o local completamente?
JC - Se ela estivesse sem os erros estruturais, quanto estaríamos economizando?
Isaltino Nascimento - Seria um pouco menos, mas teríamos que gastar. A diferença é que o trabalho de manutenção seria bem mais simples e rápido. Hoje existem problemas que nós não conseguimos resolver porque a manutenção não soluciona erros estruturais. A novidade em relação à BR-232, por enquanto, é que o governo do Estado está solicitando a gestão do trecho entre São Caetano e o Cruzeiro do Nordeste para duplicá-lo. Fizemos o pedido formalmente ao Ministério dos Transportes e do Planejamento e aguardamos uma resposta. São 100 km, que seriam duplicados ao custo estimado de R$ 600 milhões.
JC - O que o Estado diz sobre o trecho de 80 km da BR-110, no Sertão do Moxotó, ainda de terra?
Isaltino Nascimento - A gestão é do Dnit, do governo federal. O que eu sei é que o trecho entre Ibimirim e o Cruzeiro do Nordeste será restaurado completamente em breve. Sobre o trecho entre Ibimirim e Petrolândia, está sendo feito o estudo de viabilidade ambiental e econômica para implantar a via. Ela estaria garantida para 2014, inclusive com recursos previstos no PAC da Infraestrutura. É, sem dúvida, uma rodovia importantíssima e estratégica para Pernambuco. Faz parte do eixo estruturador que o governador quer qualificar, com a duplicação das BRs 232 e 423.
JC - O trecho antigo da BR-101, em Ponte dos Carvalhos, foi duramente criticado pelo TCE, citando inclusive riscos de segurança viária da rodovia, especialmente no viaduto de acesso à PE-60. O que o Estado fez?
Isaltino Nascimento - Já assumimos a duplicação com problemas. Notificamos a empresa, ela voltou ao trecho para executar os reparos. É um exemplo de que cumprimos a determinação dos órgãos de controle. A obra foi, inclusive, entregue oficialmente.
JC - E sobre o viaduto da PE-60?
Isaltino Nascimento - Nosso foco, de fato, foi o pavimento. É um trecho delicado porque qualquer intercorrência atrasa o escoamento de Suape. Corrigimos o problema e enviamos ao Dnit. Estamos aguardando o órgão se pronunciar. Mas sobre o viaduto nada foi feito. É preciso uma discussão maior com o Dnit.
JC - Outra grande obra problemática de Pernambuco é a duplicação da BR-104, que se arrasta desde 2008 e ficou paralisada por quase um ano...
Isaltino Nascimento - É verdade. Nosso foco atual é o trecho Caruaru-Toritama, que tem hoje 70% concluídos. A obra teve alguns problemas desde o começo e intercorrências durante os trabalhos que ninguém previa. Começou em 2008 e deveria estar pronta desde o ano passado. Mas passou o segundo semestre de 2012 totalmente parada. Em maio conseguimos retomar os trabalhos e pretendemos finalizar o trecho de 38 km até Toritama. Os 14 km restantes, até o distrito de Pão de Açúcar, na entrada para Santa Cruz do Capibaribe, será relicitado. Mas faremos com que os problemas não se repitam nesse trecho. Iremos revisar todo o projeto. Iniciamos a obra em 2014.
JC - Essas intercorrências, como vocês definem, foram propositais ou podem, de fato, acontecer durante a obra, sem que a população consiga entender?
Isaltino Nascimento - O projeto foi concebido pelo Dnit, não pela Secretaria de Transporte. Na época do PAC houve a decisão de o Estado assumir, mas o projeto foi do governo federal. Estamos tocando o que foi projetado por eles. Às vezes a realidade local muda tudo, projetam-se custos e na prática tudo é diferente.
JC - Ou seja, não há má-fé?
Isaltino Nascimento - >Não, está relacionado à celeridade da obra.
JC - E outras rodovias espalhadas pelo Estado, sonhadas há muito tempo pela população, como a PE-460 (acesso a Conceição das Crioulas, Salgueiro), PE-590 (em Ipubi, parada desde 2012), PE-193 (em São Bento do Una, também parada) e a PE-630 (que poderia ligar o Sertão do São Francisco ao Araripe)?
Isaltino Nascimento - Como já disse, não temos orçamento para atender todas as demandas. Mas fizemos projetos para tudo. Quando o dinheiro aparecer, poderemos executá-las. Considerando, é claro, as prioridades. No caso das duas obras paradas, a PE-590 e a PE-193, estaremos retomando-as ainda este ano.
JC - Saindo das estradas para o transporte público, quais os planos para o sistema intermunicipal, que é muito ruim e pouco atende à população do interior? Desde a primeira gestão de Eduardo Campos, há promessas de licitar as linhas e reestruturar o sistema, mas até agora nada aconteceu.
Isaltino Nascimento - Há uma preocupação do governador em recuperar o sistema de transporte intermunicipal e uma determinação para que todos os municípios tenham atendimento do futuro sistema, seja por ônibus ou por veículos menores legalizados. Nossa missão, inclusive, é formalizar o que hoje é informal para que eles cheguem onde o ônibus não chega, como é o caso dos distritos rurais. Mas é um processo difícil, que exige muito diálogo, inclusive com as prefeituras. A EPTI (Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal) passou a existir de fato em 2011 e está finalizando a projeção de uma nova rede de transporte, estudo feito por uma empresa mineira experiente no assunto. Fizemos o diagnóstico do sistema, a pesquisa de destino e origem e estamos finalizando a viabilidade econômica. Acredito que em dezembro finalizamos tudo para, em seguida, lançar a licitação das linhas que farão parte de um sistema projetado para 15 anos.
JC - E os terminais rodoviários? A grande maioria deles é degradante? Há, até, terminais rodoviários para lotações, como em Sairé (Agreste).
Isaltino Nascimento - É outra linha de ação. Estamos humanizando os terminais rodoviários. Já reformamos 18 dos 73 existentes e até o final de setembro licitaremos o restante.